Processo 235766/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 16:20
Autuado em 28/04/2017 16:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3503/2018 da Segunda Câmara, de 04/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão   3503/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/11/2018 Acórdão   3503/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR
Gestor atual IDERCEU IRINEU PEREIRA
Gestor das Contas APARECIDO MOREIRA DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 19:41 Recibo de Petição Intermediária - 328893/19, de 14/05/19 - Protocolo: 328893/19
15/04/2019 21:20 Recibo de Petição Intermediária - 254962/19, de 15/04/19 - Protocolo: 254962/19
14/03/2019 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162030/19
06/09/2018 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631207/18
29/05/2018 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 379842/18
28/05/2018 16:03 do Protocolo 378510/18
28/05/2018 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376509/18
18/01/2018 16:00 do Protocolo 29033/18
09/01/2018 09:46 AR do Ofício OCN - 5188/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   134/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   135/ 2019   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5188/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2019 2085 Despacho Processual Diverso nº 734/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 352/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 353/2019
04/12/2018 1961 Acórdão nº 3503/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 811/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1575/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3213/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2019 13:22 DP  
19/06/2019 17:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 596/2019 -
15/05/2019 16:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 734/2019 -
20/03/2019 13:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 263/2019 -
20/03/2019 13:25 CMEX Instrução nº 695/2019 -
18/03/2019 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 352/2019 -
18/03/2019 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 353/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 275/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 134/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 135/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Informação nº 1180/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Informação nº 367/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Informação nº 369/2019 -
30/01/2019 13:54 CMEX Instrução nº 367/2019 -
08/01/2019 13:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2019 -
12/12/2018 17:22 GCILB  
07/12/2018 14:59 S2C  
06/12/2018 16:24 SMPJTC  
06/12/2018 11:32 1PC Ciência de Decisão nº 431/2018 -
05/12/2018 11:04 SMPjTC  
23/11/2018 09:51 S2C  
28/08/2018 14:32 GCILB  
28/08/2018 12:39 SMPJTC  
24/08/2018 11:17 1PC Parecer nº 748/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mirador. Retorno. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
23/08/2018 15:07 SMPjTC  
04/06/2018 09:56 CGM Instrução nº 2752/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/05/2018 13:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 811/2018 -
07/05/2018 14:49 SMPJTC  
07/05/2018 11:28 1PC Parecer nº 369/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Mirador. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Cabe aplicação de multa.
04/05/2018 15:44 SMPjTC  
19/01/2018 13:09 CGM Instrução nº 109/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 5188/2017 -
04/05/2017 12:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1575/2017 -
04/05/2017 12:23 COFIM Instrução nº 2938/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 19:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3213/2017 -

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